Análise: O que está em jogo com a isenção de cobrança de impostos para os Games

Embora haja retração nas receitas do Governo, o presidente decidiu baixar impostos de games e consoles.

À despeito da situação fiscal do país, sempre alardeada como crítica pela equipe econômica do atual governo, o presidente eleito decidiu de súbito, nas últimas semanas, propor a redução dos impostos para os games e seus equipamentos.

A ideia é defendida pelo setor há pelo menos uma década, e muitas propostas têm aparecido na Câmara, no Senado e por meio de ações populares, sem jamais lograrem êxito. Agora, a iniciativa segue a toque de caixa.

Embora seja uma boa notícia para o mercado brasileiro de games e, possivelmente, para os desenvolvedores nacionais, a rapidez com que a sugestão presidencial avançou leva a crer na possibilidade de o governo trabalhar para angariar a simpatia nesse meio.

Segundo dados apresentados pela equipe econômica, a renúncia fiscal pode levar a uma perda de R$ 23,8 milhões de reais por ano, com a diminuição de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industriados (IPI) sobre os produtos.

A Comissão de Constituição e Justiça do Congresso aprovou esta semana a PEC 51/2017, que institui imunidade tributária aos jogos de videogame nacionais. A proposta agora segue para votação em plenário, para apreciação da matéria.

Pela proposta, consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil poderão conquistar imunidade tributária, a exemplo de isenção similar concedida em 2013 a fonogramas e videofonogramas musicais, isto é, CDs e DVDs de origem nacional, com obras musicais ou literomusicais de artistas brasileiros.

Se a PEC for promulgada pelo Congresso Nacional, estados e municípios ficam impossibilitados de taxar esses produtos. O relator da proposta, senador Telmário Mota, afirma que a proposta é um “aproveitamento de oportunidade real para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e também da arrecadação”. O senador acredita que a iniciativa trará incremento de arrecadação “de tal monta que o saldo será positivo para os entes federativos”.

Considerando a espiral de crescimento do setor, que vem apresentando números expressivos a cada ano, especialmente no desenvolvimento de games, por meio da produção e comercialização via publicadoras internacionais, a atitude mostra-se um passo acertado para nosso mercado.

Uma parcela da sociedade, no entanto, está cética com a forma como surgiu a empreitada governamental. O jornalista Breiller Pires destacou, em reportagem recente no El País, que há seis anos, “quando ainda era deputado federal, Jair Bolsonaro se referia a videogames como ‘um crime’, por considerar jogos violentos uma ameaça à juventude”.

Agora, continua o repórter, o presidente “acena aos gamers demonstrando simpatia à proposta de reduzir impostos federais para jogos eletrônicos e consoles”. A postagem “Um forte abraço, gamers!”, grafada pelo mandatário no Twitter, após publicar um vídeo com uma partida de jogo de tiro com Realidade Virtual, alcançou quase 3 milhões de visualizações, o que demonstra a força do meio e motivos mais que evidentes na busca para conquistar este público.

Como observado em artigo da Exame, a área econômica do governo vem projetando receitas menores para 2019, com redução de 50% na perspectiva de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, algo em torno de 0,81%.

É difícil acreditar não tratar-se de uma manobra voltada a ganhar manchetes e as alvíssaras de um vasto contingente, com elevado poder de articulação na rede, ambiente de grande importância para o dirigente da nação.

Se mantida e auxiliada por outras iniciativas voltadas ao desenvolvimento nacional, a exemplo do financiamento para projetos de games, como chegou a oferecer a Ancine, através do FSA, Fundo Setorial para o Audiovisual, a demanda presidencial pode trazer bons frutos para a produção de jogos no país.

Esta tarde, demonstrando empenho incomum para a matéria, o presidente afirmou que assinará um decreto com a redução de impostos para os games. “Eu tô propondo, devo assinar essa semana um decreto reduzindo impostos de jogos eletrônicos”, declarou, segundo matéria presente no jornal O Globo.

Bolsonaro afirmou ter consultado a Receita e o ministro da Economia sobre os caminhos para concretizar suas intenções. “É um comércio muito grande no Brasil, não é apenas jogos, muita coisa está envolvida nisso. Então, eles fizeram uma contraproposta pra mim para passar (sic), em vez de 20% a 50%, de 15% a 40%. É um pequeno recuo”, comentou.

A intenção, indicou, é diminuir a carga tributária.

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